Sumário:Premissas históricas e fundamentais: Da autotutela ao protagonismo da jurisdição estatal. Jurisdição : conceito, característica e finalidade. A predileção pela denominação princípio da inafastabilidade da jurisdição -- O princípio da inafastabilidade da jurisdição: Natureza principiológica. A inafastabilidade da jurisdição como direito fundamental. Atividade adequada e efetiva e a instrumentalidade do processo, a técnica processual e a cooperação no Código de processo civil de 2015 -- Integração principiológica: Princípio da indeclinabilidade da jurisdição. Princípio da motivação das decisões judiciais -- Pontos pertinentes e exemplificantes: A técnica das cláusulas gerais. O julgamento de improcedência liminar do pedido. As tutelas provisórias : o regime do Código de processo civil de 2015 e a inconstitucionalidade das leis que impedem a concessão de tais medidas contra a Fazenda pública. O ônus da prova, suas regras de distribuição e a teoria da carga dinâmica da prova disposta no art. 373, §1º, do Código de processo civil de 2015. A justiça desportiva. A adoção do modelo multiportas pelo Código de processo civil de 2015.