Tipo
Livro
Título
O dilema entre o acesso à informação e a intimidade
Data
2017
Ementa
Sumário:O contexto da regulamentação do acesso à informação no Brasil após a Constituição federal de 1988 -- O acesso à informação e seu regulamento (Lei 12.527/2011 e Decreto 7.724/2012) -- As restrições ao acesso à informação na Lei 12.527/2011 -- Como Mário Andrade entrou na Controladoria-Geral da União. Um estudo de caso.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2017
O dilema entre o acesso à informação e a intimidade / Claudia Maria de Freitas Chagas.
Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2017.
Descrição Física: 228 p.
ISBN: 9788584256419
Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2017.
Descrição Física: 228 p.
ISBN: 9788584256419
2023-01-28T23:08:30.000Z [ 9343419 ]