Sumário:Das ocorrências equiparadas aos acidente de trabalho: Concausa -- Comunicação do acidente de trabalho - CAT -- Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho -- Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes do trabalho -- Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados -- Do fator acidentário de prevenção - FAP -- Tabelas e anexos: Anexo II do Decreto n. 3048/99 - tabela inicial e listas A e B - agentes nocivos e fatores de risco para caracterização da doença profissional e da doença do trabalho. Anexo II do Decreto n. 3048/99 - lista C - tabela relacionando CID e CNAE para enquadramento do NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico. Formulário CAT - Portaria MPS n. 5.817/1999. Formulário de encaminhamento do trabalhador para o INSS : requerimento de benefício por incapacidade. Modelo de ofício de (deferimento/indeferimento) da constestação para a empresa - anexo VIII da OI INSS/DIRBEN n. 200/2008. Modelo de ofício de abertura de prazo para contrarrazões do segurando - anexo I da OI INSS/DIRBEN n. 200/2008.