Sumário:Características e natureza da companhia ou sociedade anônima -- Capital social -- Ações -- Partes beneficiárias -- Debêntures -- Bônus de subscrição -- Constituição da companhia -- Formalidades complementares da Constituição -- Formalidades complementares da Constituição -- Livros sociais -- Acionistas -- Assembleia geral -- Conselho de administração e diretoria -- Conselho fiscal -- Modificação do capital social -- Exercício social e demostrações financeiras -- Lucro, reservas e dividendos -- Dissolução, liquidação e extinção -- Transformação, incorporação, fusão e cisão -- Sociedades de economia mista -- Sociedades coligadas, controladoras e controladas -- Grupos de sociedades -- Consórcio -- Sociedades em comandita por ações -- Prazos de prescrição.