Sumário:Conceito de mérito -- Prevaricação, concussão e corrupção do juiz -- Dolo da parte vencedora -- Simulação ou colusão entre as partes -- Ação rescisória de rescisória -- Violação manifesta da ordem jurídica -- Falsidade de prova -- Erro de fato -- Recisória de decisão sem ser de mérito -- Ação anulatória -- Legitimidade de parte ou sucessor -- Legitimação passiva -- Petição inicial -- Identificação das partes -- Pedido com suas especificações -- Provas na rescisória -- Depósito sobre o valor da causa -- Citação do réu -- Providências preliminares -- Julgamento antecipado -- Instrução probatória -- Manifestação do Ministério Público -- Sessão de julgamento -- Julgamento da causa -- Natureza e efeitos da sentença -- Recursos no processo rescisório -- Súmulas em sede rescisória -- Cumprimento da sentença -- Fluxograma da ação rescisória.