Tipo
Livro
Autor
Santos, Marcos Alberto Pereira
Título
Amazônia legal e regularização fundiária
Data
2017
Ementa

Sumário:Amazônia legal : situação fundiária -- Compreendendo a Lei de regularização fundiária nº 11.952, de 2009: Definindo o significado de regularização fundiária. Natureza jurídica da regularização : vinculação. Áreas passíveis de regularização. Áreas não passíveis de regularização. Beneficiários. Procedimento para regularização. Condições resolutivas. Preço e pagamento. Georreferenciamento.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Amazônia legal e regularização fundiária: comentários à Lei n. 11.952/2009 / Marcos Alberto Pereira Santos.
   Imprenta: Porto Alegre, Núria Fabris, 2017.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 9788581750934
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:08:28.000Z [ 9343222 ]