Tipo
Livro
Título
Processo administrativo e o novo CPC
Data
2017
Ementa

Sumário:O art. 15 da Lei 13.105, de 16.03.2015 e a previsão da aplicação supletiva e subsidiária das normas do novo Código de processo civil aos processos administrativos -- A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação -- O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos -- O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos -- A dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos -- A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil e a possibilidade da sua utilização em processos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Processo administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiária / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 217 p.
   ISBN: 9788536268347
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.847, de 26 de Outubro de 1999
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2019-03-20T23:54:21.000Z [ 8131844 ]