Sumário:A fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental -- A fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação -- A afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia -- A desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da função socioambiental -- A possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social.