Tipo
Livro
Título
Desapropriação judicial privada indireta
Data
2017
Ementa

Sumário:A fundamentalidade da posse e a sua qualificação pelo cumprimento da função socioambiental -- A fundamentalidade da propriedade e da moradia, permeada pela máxima da proporcionalidade e pela técnica da ponderação -- A afetação da propriedade privada decorrente da consolidação da situação fática que concretiza os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia -- A desapropriação judicial privada instituída em prol da concretude da função socioambiental -- A possibilidade do reconhecimento da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação por interesse social.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Desapropriação judicial privada indireta: os direitos de posse, propriedade e moradia / Rodrigo Cardoso Freitas. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 361 p.
   ISBN: 9788536269399
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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