Resumo:Estudo de direito comparado sobre os recursos previstos no processo civil do Brasil, Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.

Sumário:Meios de impugnação de decisões : impugnações em geral -- O pedido de reconsideração como meio de impugnação -- Vícios da decisão judicial -- Definição de "recurso" -- Natureza jurídica do recurso -- A essência do recurso -- Justificativas e finalidades para a ecolução do sistema impugnativo jurídico processual -- Duplo grau de jurisdição : natureza jurídica -- Princípios gerais dos recursos -- Critérios sobre os meios de impugnação -- Admissibilidade dos recursos -- Competência para análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos -- Formas de interposição de recurso -- Citérios jurídicos para desestimular a interposição de recursos : depósito prévio e sanções processuais -- Direito intertemporal -- efeitos do recurso -- Efeito substitutivo dos recursos -- Recurso independente e recurso adesivo -- Do despacho não cabe recurso -- Impugnação total ou parcial da decisão -- Efeitos do recurso interposto pelo litisconsorte -- Processamento e julgamento do recurso no tribunal -- Julgamento eletrônico dos recursos -- Certificação do trânsito em julgado -- Recursos em espécieis no novo C.P.C. -- Da apelação -- Do agravo de instrumento -- Agravo interno -- Embargos de declarção -- Recurso ordinário -- Embargos de divergência -- Recurso extraordinário, recurso especial e agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.