Tipo
Livro
Título
Colaboração premiada no crime organizado
Data
2017
Ementa

Sumário:O fenômeno do crime organizado. Antecedentes históricos do fenômeno do crime organizado no Brasil e no mundo. A legislação relativa ao crime organizado. Os institutos específicos de repressão ao crime organizado da Lei n. 12.850/2013 -- A colaboração premiada como um dos institutos de prevenção e repressão ao crime organizado. O instituto da colaboração premiada. O uso e eficácia do instituto da colaboração premiada no Brasil -- Questionamentos acerca da (in)constitucionalidade da colaboração premiada em face do crime organizado e sugestões de ajuste. Argumentos contrários à constitucionalidade da colaboração premiada. Argumentos favoráveis à constitucionalidade da colaboração premiada. Os necessários ajustes no instituto da colaboração premiada.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
Colaboração premiada no crime organizado: uma análise sobre sua (in)constitucionalidade / Bruna Weiss Filomeno.
   Imprenta: Florianópolis, Habitus, 2017.
   Descrição Física: 163 p.
   ISBN: 9788588283381
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

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