Tipo
Livro
Título
Usucapião sobre terras públicas e devolutas
Data
2017
Ementa

Sumário:Exposições preliminares para melhor compreensão do tema: Rápidas considerações sobre a questão da (in)prescritibilidade das terras públicas e devolutas do direito agrário brasileiro -- Desconstrução e reconstrução da cultura jurídica sobre usucapião de imóveis públicos, na vigência do Código civil de 1916: A difícil construção do entendimento jurídico pela proibição da usucapião sobre todas as categorias de bens públicos no Brasil -- A questão da usucapião de terras estatais na vigência da Constituição federal de 1988: Proibição da usucapião de imóveis públicos na Constituição federal de 1988. Críticas aos atuais defensores da prescritibilidade de terras devolutas -- Usucapião de terras estatais no Brasil antes da vigência do Código civil de 1916: Apossamentos particulares de terras estatis no final da colonização e na primeira metade do império do Brasil. Inauguração da atual sistemática de privatização das terras devolutas pela Lei de terras de 1850 e o longo processo de efetivação do direito à propriedade imobiliária no Brasil.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Usucapião sobre terras públicas e devolutas / Cláudio Grande Júnior. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: xxiv, 431 p. --
   ISBN: 9788584408566
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002  Art. 102
      Constituição de 1988  Art. 191  Art. 183
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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