Tipo
Livro
Título
Empresas estatais
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Conceito de atuação empresarial direta do Estado na economia: Fungibilidade da atuação direta do Estado com a regulação e o fomento -- Regime constitucional da atuação direta do Estado na economia: Potencialidades e limites do princípio da subsidiariedade. A paridade de tratamento com as empresas privadas. Descentralização administrativa e exercício direto de atividades econômicas pelo Estado -- O Regime jurídico das empresas estatais -- Controles sobre as estatais: Controles de meio e controles finalísticos no direito administrativo -- Novas estratégias de atuação das empresas estatais.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2018
Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista / Alexandre Santos de Aragão.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2018.
   Descrição Física: 508 p.
   ISBN: 9788530981662
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
1. ed..   
2017
Empresas estatais: o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista / Alexandre Santos de Aragão.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2017.
   Descrição Física: 496 p.
   ISBN: 9788530972677
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD

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