Tipo
Livro
Título
Direito penal tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:Os crimes contra a ordem tributária arts 1º e 2º da Lei 8.137/90 -- O processo administrativo e a justa causa penal -- A decadência tributária -- A prescrição tributária -- Os reflexos dos institutos da decadência e prescrição nos crimes contra a ordem tributária -- Os institutos da decadência e prescrição tributárias como causas de exclusão da tipicidade na visão da teoria da imputação objetiva de Claus Roxin -- A extinção da punibilidade e os crimes tributários -- O princípio da insignificância fiscal e os crimes tributários -- A causa excludente de cupabilidade inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários -- As questões prejudiciais heterogeneas do artigo 93 do Código de processo penal e o processo penal fiscal -- Crimes tributários e a lavagem de dinheiro : uma reflexão necessária -- Da omissão penalmente relevante e a função de compliance tax criminal nas empresas.

Classificação (CDDir)
341.55178
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal [ 341.55178 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Direito penal tributário: uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário / James Walker Jr., Alexandre Fragoso.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2017.
   Descrição Física: 471 p.
   ISBN: 9788584254859
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:08:12.000Z [ 9342009 ]