Resumo:Estudo de direito comparado sobre: modelos antielusivos na Alemanha, Brasil, Espanha, Estados Unidos e França.

Sumário:Apontamentos iniciais para o estudo do planejamento tributário -- A relevância da interpretação e do direito privado para o estudo do planejamento tributário -- O ponto central da estrutura elusiva -- Aplicação dos parâmetros da proporcionalidade aos critérios estrangeiros e a jurisprudência do CARF.