Tipo
Livro
Título
Súmula vinculante no CPC-2015
Data
2016
Ementa

Sumário:Precedentes judiciais: Diretrizes ao processo. Os sistemas jurídicos. A necessidade de um sistema de precedentes no Brasil -- Súmula vinculante: Origem da súmula. Súmula com efeito vinculante na EC 45/2004. Segurança jurídica, isonomia, estabilidade e previsibilidade como fundamento da súmula vinculante. Natureza jurídica da súmula vinculante -- Aplicação da súmula vinculante no CPC/2015: Novo paradigma com o advento do Código processual civil. Busca pela integralidade e estabilidade das decisões e da observação à súmula vinculante. Tutela da evidência materializada em súmula vinculante. Não aplicação do reexame necessário de decisão fundamentada em súmula vinculante. Poderes do relator na aplicação da súmula vinculante. Dispensa de caução no cumprimento provisório da sentença que estiver em consonância com súmula vinculante. Reclamação por descumprimento de súmula vinculante. Reconhecimento e presunção de repercussão geral por violação à súmula vinculante.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
Súmula vinculante no CPC-2015 / Ezair José Meurer Junior.
   Imprenta: Florianópolis, Empório do direito, 2016.
   Descrição Física: 244 p.
   ISBN: 9788568972960
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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