Tipo
Livro
Título
ISS, IOF e instituições financeiras
Data
2016
Ementa

Sumário:pt. 1. Pressupostos necessários: Hipótese de incidência do ISS. Hipótese de incidência do IOF. Contratos comutativos e contratos aleatórios. A taxatividade da lista de serviços anexa à Lei complementar 116/2003 -- pt. 2. A lista de serviços da Lei complementar 116/2003: Os subitens da lista da Lei complementar 116/2003: Administração de fundos quaisquer, de consórcios, de cartões de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimento e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito para quaisquer fins. Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

Classificação (CDDir)
342.235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Instituições financeiras. Fundos de investimento [ 342.235 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
ISS, IOF e instituições financeiras / Aires F. Barreto.
   Imprenta: São Paulo, Noeses, 2016.
   Descrição Física: 177 p.
   ISBN: 9788583100638
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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