Tipo
Livro
Título
Curso de terrenos da marinha e seus acrescidos
Data
2016
Ementa

Sumário:Origem histórica dos terrenos de marinha e seus acrescidos: Direito romano. Brasil Colônia. Brasil Império. Brasil República (anterior ao Decreto-lei nº 9.760/1946) -- Enfiteuse: origem histórica. Enfiteuse contemporânea. Enfiteuse aplicada aos bens particulares. Enfiteuse aplicada aos bens públicos -- Bens da União: Previsão constitucional. Classificação dos bens públicos: De uso comum. De uso especial. Dominiais ou dominicais : terrenos de marinha e seus acrescidos. Administração dos bens da União. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Outras espécieis de bens da União: Ilhas marítimas. Extintos aldeamentos indígenas. Mangues --- Contratos entre o poder público e o particular e outros instrumentos jurídicos: Contrato de aforamento. Inscrição de ocupação. Outros tipos legais: Permissão de uso. Cessão de uso. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Locação -- Transferência do domínio útil (aforamento) ou dos direitos sobre benfeitorias (ocupação): Compromisso de compra e venda. Autorização da União. Escritura pública. Registro de imóveis versus SPU [i.e. Secretaria do Patrimônio da União]. Averbação de transferência -- Cobrança da SPU: receitas patrimoniais. Inscrição na dívida ativa da União (DAU). Prescrição e decadência -- O instituto na atualidade.

Classificação (CDDir)
341.3425
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]
»»»» Terrenos de marinha [ 341.3425 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., de acordo com as Leis n 13.139/2015 e 13.240/2015..   
2016
Curso de terrenos da marinha e seus acrescidos: laudêmio, taxa de ocupação e foro / Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, Pillares, 2016.
   Descrição Física: 326 p.
   ISBN: 9788581830476
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.240, de 30 de Dezembro de 2015
      Lei nº 13.139, de 26 de Junho de 2015
      Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998
      Constituição de 1988  Art. 20
      Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de Dezembro de 1987
      Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de Julho de 1981
      Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946
      Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de Julho de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
 
 
Altera os Decretos-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
 
 
Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.
 
 
Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940.

2020-10-03T04:56:44.000Z [ 8684694 ]