Tipo
Livro
Título
A conformidade constitucional na aplicação da norma penal
Data
2016
Ementa

Sumário:Aspectos penais da Lei Maria da Penha -- Aspectos processuais da Lei nº 11.340/06 -- Análise crítica da Lei nº 11.340/06 sob a perspectiva constitucional-garantista.

Classificação (CDDir)
341.2726
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
A conformidade constitucional na aplicação da norma penal: uma análise processual penal da Lei nº. 11.340/06 / Ítalo Menezes Rabelo.
   Imprenta: Florianópolis, Habitus, 2016.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 9788588283312
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006  Art. 17  Art. 41
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995  Art. 69
      Constituição de 1988  Art. 98 inciso I  Art. 5° inciso XLIII  Art. 5° inciso XLII  Art. 5° inciso XLIV  Art. 266 § 8°

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:56:42.000Z [ 8684423 ]