Tipo
Livro
Título
A conformidade constitucional na aplicação da norma penal
Data
2016
Ementa

Sumário:Aspectos penais da Lei Maria da Penha -- Aspectos processuais da Lei nº 11.340/06 -- Análise crítica da Lei nº 11.340/06 sob a perspectiva constitucional-garantista.

Classificação (CDDir)
341.2726
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
A conformidade constitucional na aplicação da norma penal: uma análise processual penal da Lei nº. 11.340/06 / Ítalo Menezes Rabelo.
   Imprenta: Florianópolis, Habitus, 2016.
   Descrição Física: 165 p.
   ISBN: 9788588283312
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

2023-01-28T23:08:26.000Z [ 9343083 ]