Tipo
Livro
Título
Multa ambiental
Data
2016
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil e reparação de dano e da infração ambiental -- Prescrição das infrações da legislação ambiental --O direito de adequação e a legislação ambiental -- Da responsabilidade penal subjetiva dos crimes ambientais. Auto de infração administrativa ambiental e as condições de procedibilidade do processo penal.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2016
Multa ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e as leis / Luís Carlos Silva de Moraes.
   Imprenta: São José do Rio Preto, LCSM, 2016.
   Descrição Física: 295 p. : il.
   ISBN: 9788592174101
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:41.000Z [ 8684097 ]