Tipo
Livro
Título
Justiça em transição no Brasil
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Justiça em transição no Brasil: anistia política e reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia / Mariana Yokoya Simoni.
   Imprenta: São Paulo, Paco, 2016.
   Descrição Física: 320 p. : il., fots.
   ISBN: 9788546205202
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.559, de 13 de Novembro de 2002
      Lei nº 9.140, de 4 de Dezembro de 1995
      Constituição de 1988  Art. 8°
      Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
 
 
Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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