Resumo:Estudo de direito comparado sobre colaboração premiada no Brasil, Alemanha, Áustria, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Holanda, Itália e Polônia.

Sumário:Colaboração premiada e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal: A colaboração premiada e a lei de crime organizado : aspectos introdutórios: O conceito de organização criminosa. O crime de associação com características de organização criminosa. Da investigação e dos meios de obtenção da prova -- O instituto da colaboração premiada -- Da colaboração na legislação: A colaboração premiada na lei de crimes hediondos. A colaboração premiada na lei de crime organizado. A colaboração premiada na lei de crimes contra o sistema financeiro. A colaboração premiada nos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo. A colaboração premiada na lei de lavagem de dinheiro. A colaboração premiada na lei de proteção à testemunhas. Da colaboração premiada na lei de defesa da ordem econômica. A colaboração premiada na lei de drogas. A colaboração premiada na Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo). A colaboração premiada na Convenção das Nações Unidas contra corrupção (Convenção de Mérida). A colaboração premiada na nova lei de drogas. A colaboração premiada na lei de crimes contra a ordem econômica. A colaboração premiada na lei anticorrupção -- Da colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: Do momento da colaboração. Dos resultados. Da legitimidade para propor. Dos benefícios. Do perdão judicial. Dos efeitos processuais. Da homologação judicial. Os direitos do colaborador. Das formalidades do acordo de colaboração. Do sigilo da colaboração. Colaboração e competência. Dos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova: Da divulgação da identidade do colaborador. Da falsa colaboração -- Dos anexos: Das distinções entre o acordo de leniência a [i.e. na] Lei de crimes contra a ordem econômica e na Lei anticorrupção. Quadro sinótico dos benefícios ao colaborador na legislação.