Tipo
Livro
Título
Avaliação de transparência do Estado brasileiro e do Poder judiciário =
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Avaliação de transparência do Estado brasileiro e do Poder judiciário =: The brazilian State and transparency evaluating compliance with freedom of information / Gregory Michener, Luiz Fernando Marrey Moncau e Rafael Velasco. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, FGV, 2016.
   Descrição Física: 135, 129 p. : il., gráfs.
   ISBN: 9788563265685
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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