Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito concursal no direito da Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.
Sumário:O direito de empresa na sociedade contemporânea: Crises empresariais e concurso de credores. A preservação da empresa e sua função social -- O direito concursal na legislação estrangeira -- Aspectos econômicos da falência e recuperação de empresas: Aspectos econômicos do direito concursal - análise das técnicas de "cram down" e "going concern". O equilíbrio cooperativo na resolução de crises - análise do risco moral (moral hazard) e sua minimização pela técnica do "cram down" -- Aspectos tributários da falência e recuperação de empresas: Obrigação tributária e crédito tributário. Garantia, privilégio e preferência do crédito tributário. A ordem de classificação do crédito tributário na falência. Parcelamento do crédito tributário na recuperação de empresas.