Sumário:pt. 1: Cartel : efeitos econômicos e disciplina jurídica: A prática de cartel e seus efeitos sobre o mercado. A disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro -- pt. 2: Cartel e responsabilidade civil: O papel da responsabilidade civil no contexto da defesa da concorrência. Responsabilidade por danos decorrentes da prática de cartel no direito estrangeiro. Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Análise de propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro.