Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha explicada
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
Lei Maria da Penha explicada: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : doutrina e prática / Eduardo Henrique Alferes, Eron Veríssimo Gimenes, Priscila Bianchini de Assunção Alferes.
   Imprenta: São Paulo, EDIPRO, 2016.
   Descrição Física: 111 p.
   ISBN: 9788572839808
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:35.000Z [ 8683073 ]