Tipo
Livro
Título
Bem de família
Data
2016
Ementa

Sumário:O bem de família no direito brasileiro: A responsabilidade patrimonial do devedor. A dualidade de regimes : bem de família voluntário e involuntário -- Disposição parcial do bem de família: O problema da renúncia à garantia legal do bem de família. O bem de família dado em garantia de dívida. O bem de família indicado à penhora pelo devedor -- Disposição total do bem de família: As fraudes contra credores e a proteção do bem de família. A alienação do bem de família pelo devedor a título gratuito. A alienação do bem de família pelo devedor a título oneroso.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2016
Bem de família: renúncia e disposição / Paulo Franco Lustosa. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2016.
   Descrição Física: xvi, 277 p.
   ISBN: 9788584407576
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

2019-03-20T23:54:14.000Z [ 8130336 ]