Tipo
Livro
Título
Lei anticorrupção
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Lei anticorrupção: comentada dispositivo por dispositivo / Tarcisio Teixeira, Beatriz Batisti, Marlon de Sales.
   Imprenta: São Paulo, Almedina, 2016.
   Descrição Física: 195 p.
   ISBN: 9788584931415
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:32.000Z [ 8682638 ]