Tipo
Livro
Título
Impeachment
Data
2016
Ementa

Sumário:Anexo 1: Normas da Constituição Federal de 1988 que regulam o impeachment -- Anexo 2: Lei 1.079 de 1950 que regula o julgamento por crimes de responsabilidade -- Anexo 3: Artigos da Lei 8.038 de 28 de maio de 1990 (normas sobre a ação penal originária julgada pelo Supremo Tribunal Federal) -- Anexo 4: Decreto-lei 201 de 27 de fevereiro de 1967 (estabelece normas para o processamento de prefeitos e vereadores nos crimes de responsabilidade e comuns) -- Anexo 5: Normas do regimento interno da Câmara dos Deputados Federal que regulamentam o impeachment -- Anexo 6: Normas do regimento interno do Senado Federal sobre o processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade -- Anexo 7: Normas do regimento interno do Supremo Tribunal Federal aplicáveis ao processamento do presidente da República por crime comum -- Anexo 8: Rito de processamento do impeachment proposto pelo Supremo tribunal Federal ao Senado Federal em 1992 e publicados às páginas 7991 a 7993 do Diário do Congresso Nacional do dia 08 de outubro de 1992 -- Anexo 9: Ementa da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378.

Sumário:Poder, representação e controle no estado de direito : os fundamentos do governo democrático e o sistema de freios e contrapesos -- O processamento de impeachment após a Constituição federal de 1988: A natureza jurídica do impeachment. As normas que regulam o impeachment -- Causas do impeachment: Crimes de responsabilidade: Crimes contra a existência da União. Crimes contra o livre exercício do poder legislativo, do poder judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação. Crimes contra o exercício dos poderes políticos, individuais e sociais. Crimes contra a segurança interna do país. Crimes contra a probidade da administração. Crimes contra a lei orçamentária. Crimes contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Crimes de responsabilidade praticados por ministros de Estado. Crimes de responsabilidade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal e membros do Conselho Nacional de Magistratura, pelo procurador-geral da União, pelo advogado-geral da União, por membros do Conselho Nacional do Ministério Público e por comandantes das Forças Armadas. Crimes comuns -- Processamento e rito do impeachment: A autorização pela Câmara dos Deputados para processamento do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. O processamento e o julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal -- Efeitos da decretação de impeachment -- O impeachment de governadores, secretários de Estado e prefeitos -- O controle do impeachment por crimes de responsabilidade pelo poder judiciário -- Impeachment e política : para que serve o impeachment nos crimes de reponsabilidade.

Classificação (CDDir)
341.25115
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Chefe de Estado. Monarca. Presidente [ 341.2511 ]
»»»»» Responsabilidade dos chefes de Estado [ 341.25115 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz / Marcelo Campos Galuppo.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2016.
   Descrição Física: 270 p.
   ISBN: 9788584252442
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Constituição de 1988  Art. 51  Art. 102  Art. 52  Art. 85  Art. 86
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
2. ed. corr..   
2016
Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz / Marcelo Campos Galuppo.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2016.
   Descrição Física: 302 p.
   ISBN: 9788584252442
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Constituição de 1988  Art. 51  Art. 102  Art. 52  Art. 85  Art. 86
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

Biblioteca Digital

 
 
Impeachment: o que é, como se processa e por que se fazBelo Horizonte, D'Plácido, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 
 
Impeachment: o que é, como se processa e por que se fazBelo Horizonte, D'Plácido, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T04:56:19.000Z [ 8680722 ]