Tipo
Livro
Título
Lavagem de dinheiro e crime organizado
Data
2016
Ementa

Sumário:Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais : um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico -- Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal : questões penais e processuais penais -- O papel do Estado no branqueamento de capitais.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal / Fillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
   Descrição Física: xv, 95 p.
   ISBN: 9788538404569
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012
      Decreto nº 5.015, de 12 de Março de 2004
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

2020-10-03T04:56:30.000Z [ 8682324 ]