Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao documento eletrônico no direito da Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, CEE, Colômbia, Argentina, Estados Unidos e Brasil.
Resumo:Trata do processo de formação dos contratos de consumo realizados pelo comércio eletrônico na Internet. Explica como funciona a Internet e a situação desta na globalização. Relata sobre assinatura eletrônica, assinatura digital, criptografia, prova, validade e segurança do documento eletrônico. Traz um estudo da legislação estrangeira e projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil. Encerra discorrendo sobre a incidência das normas de proteção ao consumidor.
Sumário:Internet e globalização -- Documento eletrônico -- O momento e o lugar da formação do contrato -- A regulamentação civil da internet no Brasil.