Tipo
Livro
Título
Os crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacional
Data
2016
Ementa

Sumário:Estrutura, competência e objeto do sistema financeiro nacional: A moeda e a complexidade de controle das movimentações financeiras. A estrutura e as características do sistema nacional financeiro -- Modelo de legalidade adequado ao combate à criminalidade econômica: Atribuição de função normativa aos órgãos e entidades do sistema financeiro nacional. A atividade regulatória e a função normativa dos órgãos e entidades do sistema financeiro nacional -- Crimes econômicos e a normatização do mercado financeiro: A criminalidade econômica e a dimensão dos bens jurídicos tutelados pelo combate aos crimes econômicos. O papel da normatização do mercado financeiro na caracterização precisa de delitos econômicos. Os limites de aplicação de atos normativos do sistema financeiro nacional no âmbito do direito penal.

Classificação (CDDir)
341.544
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2016
Os crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2016.
   Descrição Física: xi, 185 p.
   ISBN: 9788584406074
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.683, de 9 de Julho de 2012
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:29.000Z [ 8682284 ]