Tipo
Livro
Título
Manual das inelegibilidades
Data
2018, 2016
Ementa

Sumário:Direitos políticos no Brasil: Titularidade e aquisição dos direitos. Perda e suspensão dos direitos políticos. Classificação dos direitos políticos. Das inelegibilidades no direito brasileiro -- Das inelegibilidades constitucionais: Estrangeiros. Analfabetismo. Reeleição. Desincompatibilização. Parentesco. Vida pregressa -- Das inelegibilidades genéricas infraconstitucionais: Cassação de mandato legislativo por infração de normas constitucionais ou quebra de decoro parlamentar. Impeachment. Condenação eleitoral de particular por abuso do poder econômico ou político. Condenação criminal. Declaração de indignidade do oficialato. Rejeição de contas. Condenação de administrador público por abuso de poder econômico ou político. Dirigentes de estabelecimento de crédito, financiamento ou seguro liquidado judicial ou extrajudicialmente. Condenação eleitoral por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, irregularidades em arrecadação e gastos de campanha ou condutas vedadas e agentes públicos. Renúncia ao mandato após o oferecimento de denúncia contra si que possa resultar na abertura de processo por infringência de dispositivos da Constituição ou de Lei Orgânica --

Sumário:Suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa. Exclusão do exercício de profissão por decisão de órgão profissional. Condenação por simular ou desfazer vínculo conjugal para descaracterizar inelegibilidade. Demissão do serviço público. Realização de doação eleitoral ilegal. Aposentadoria compulsória por decisão sancionatória de membro do Judiciário ou do Ministério Público -- Das inelegibilidades específicas infraconstitucionais: Dos prazos de desincompatibilização determinados pela Lei das inelegibilidades.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2018
Manual das inelegibilidades: com comentários à lei das inelegibilidades e jurisprudência atualizada do TSE e STF / Volgane Oliveira Carvalho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018.
   Descrição Física: 405 p.
   ISBN: 9788536280165
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
 
2016
Manual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSE / Volgane Oliveira Carvalho.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2016.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 9788536259413
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.165, de 29 de Setembro de 2015
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Constituição de 1988  Art. 14  Art. 15  Art. 12  Art. 54  Art. 55

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece normas para as eleições.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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