Ricardo Antonio Andreucci. --, Legislação penal especial, Livro

Tipo

Livro

Autor

Andreucci, Ricardo Antonio

Título

Legislação penal especial

Data

2021, 2019, ..., 2006, 2005

Ementa

Sumário:Comentários à lei de entorpecentes -- Comentários ao Estatuto do desarmamento -- Comentários aos crimes do Estatuto do idoso -- Comentários aos crimes do Código de trânsito brasileiro -- Comentários à Lei dos crimes de abuso de autoridade -- Comentários aos crimes contra o meio ambiente -- Comentários aos crimes contra o sistema financeiro nacional -- Comentários aos crimes contra as relações de consumo -- Comentários aos crimes de lavagem de dinheiro -- Comentários à Lei de tortura -- Comentários à Lei dos crimes hediondos -- Juizado especial criminal -- Comentários aos crimes de preconceito de raça e cor -- Comentários aos crimes falimentares.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Classificação (CDDir)

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

15. ed., atual..

2021

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva jur, 2021.
   Descrição Física: 840 p.
   ISBN: 9786555594638

   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

14. ed., atual. e ampl..

2019

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2019.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788553604913

   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM, TJD

13. ed., atual. e ampl..

2018

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788547223670

   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM, TJD

13. ed., atual. e ampl., 3. tiragem..

2018

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 720 p.
   ISBN: 9788547223670

   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

12. ed., atual. e ampl..

2017

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 700 p.
   ISBN: 9788547214562

   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD

12. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..

2017

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 700 p.
   ISBN: 9788547214562

   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

11. ed., atual. e ampl..

2016

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 675 p.
   ISBN: 9788547204099

   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM, TCD

11. ed., atual. e ampl., 2. tiragem..

2016

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2016.
   Descrição Física: 675 p.
   ISBN: 9788547204099

   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, TJD

10. ed., atual. e ampl..

2015

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 672 p.
   ISBN: 9788502618657

   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, STM, TJD, TST

9. ed., atual. e ampl. de acordo com a Lei n. 12.594, de 18-1-2012..

2013

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2013.
   Descrição Física: 665 p.
   ISBN: 9788502166127

   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM, TJD

8. ed., atual. e ampl. de acordo com a Lei n. 12.313, de 19-08-2010..

2011

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 680 p.
   ISBN: 9788502103665

   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD

7. ed. atual. e ampl..

2010

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 631 p.
   ISBN: 9788502089716

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, STM

5. ed. rev. e atual..

2009

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xiv, 626 p.
   ISBN: 9788502073852

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

6. ed. atual., ampl. e reform..

2009

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xxxviii, 592 p.
   ISBN: 9788502081208

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

4. ed. rev. e aum. --.

2008

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2008.
   Descrição Física: 628 p.
   ISBN: 9788502066724

   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, TJD

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

3. ed. rev., atual. e aum. --.

2007

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: xiv, 604 p.
   ISBN: 9788502061101

   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ, STM, TST

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

2. ed., rev. atual e aum. --.

2006

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 573 p.
   ISBN: 8502056360, 9788502056367

   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

2005

Legislação penal especial / Ricardo Antonio Andreucci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 429 p.
   ISBN: 8502051784

   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967

Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

Lei nº 2.252, de 1º de Julho de 1954

Dispõe sobre a corrupção de menores.

Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Lei das Contravenções Penais.

2024-08-13T01:03:00.000Z [ 11888119 ]