Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à transmissão da propriedade imobiliária no direito da Alemanha, Espanha, França, Portugal e Brasil.
Sumário:Os princípios da aparência e da confiança -- Boa-fé subjetiva e objetiva -- A segurança jurídica -- Negócio jurídico. Contrato. Compra e venda -- Propriedade imobiliária e o registro de imóveis (função social) -- Invalidade e ineficácia do contrato e sua relação com o registro: o sistema processual e sua comunicação com o registro de imóveis: Fraude contra credores. Fraude de execução. Súmula 375 do STJ. Boa-fé e registro. Penhora. Averbação cautelar de propositura de ações judiciais no Registro de Imóveis. Regime jurídico da Lei nº 13.097, 19 de janeiro de 2015. Usucapião tabular. Nulidade registral mitigada. § 5º do art. 214 da Lei 6.015/73. Proteção à aquisição a non domino (usucapião) -- A efetividade do direito. Registro de imóveis (da estrutura à função).