Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à prisão preventiva no direito do Brasil, Itália, Portugal e Chile.
Sumário:Prisão preventiva: principais pontos controvertidos surgidos com a Lei 12.403/2011 -- Evolução da prisão preventiva desde o CPP de 1942 até a edição da Lei 12.403/2011 -- A liberdade ambulatorial e a prisão na Convenção Americana de Direitos Humanos -- Estudo da prisão preventiva no direito comparado -- A análise do regime jurídico da prisão preventiva, introduzido pela Lei 12.403/2011 -- Análise de cada um dos modelos de prisão preventiva, à luz do direito estrangeiro e das tendências internacionais identificadas -- Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Opiniões consultivas -- Informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos -- Decisões da Corte Europeia.