Tipo
Livro
Título
Previdência complementar aberta e fechada
Data
2016
Ementa

Sumário:O sistema previdenciário brasileiro -- O plano de benefícios e os elementos da relação jurídica previdenciária -- A previdência complementar com patrocínio público -- Regulação, supervisão e fiscalização do Estado -- Regimes especiais de administração das entidades de previdência complementar -- Direito administrativo sancionador na previdência complementar -- Regime tributário -- Anexo I: Legislação de previdência complementar -- Anexo II: Modelos contratuais.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Previdência complementar aberta e fechada / Allan Luiz Oliveira Barros.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2016.
   Descrição Física: 420 p.
   ISBN: 8544205933, 9788544205938
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.183, de 4 de Novembro de 2015
      Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012
      Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
      Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
      Constituição de 1988  Art. 40  Art. 202  Art. 201

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências
 
 
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:56:16.000Z [ 8680201 ]