Sumário:Relações do direito penal -- Evolução histórica das ideias penais -- As fontes do direito penal -- Interpretação da norma penal -- Da aplicação da lei penal -- A lei penal no tempo e espaço -- Conflito aparente de normas -- Fato típico -- Título e classificação das infrações penais -- Do crime consumado e da tentativa -- Do erro -- Da ilicitude -- Da culpabilidade -- Do concurso de pessoas -- Das penas -- Das penas em espécies -- Da aplicação da pena -- Do concurso de crimes -- Da suspensão condicional da pena -- Do livramento condicional -- Dos efeitos da condenção -- Da reabilitação -- Das medidas de segurança -- Da ação penal -- Da extinção da punibilidade -- Inovações do Projeto de lei nº236/2012 para o novo Código penal brasileiro.