Tipo
Livro
Título
Garantismo judicial na ação de improbidade administrativa
Data
2015
Ementa

Sumário:A absolvição penal por insuficiência de prova e a ação de improbidade -- O bloqueio de bens e a suspensão cautelar do agente de suas funções na ação de improbidade -- A duração razoável do processo e o medo do tempo na ação sancionadora -- Garantismo e eficientismo na aplicação da sanção de cassação de aposentadoria por improbidade.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Garantismo judicial na ação de improbidade administrativa: crítica ao punitivismo e ao eficientismo legalista no domínio do direito sancionador / Napoleão Nunes Maia Filho.
   Imprenta: Fortaleza, Curumim, 2015.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 9788581260990
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:09:27.000Z [ 9349069 ]