Napoleão Nunes Maia Filho, Mariana Costa de Oliveira., Direito sancionador, Livro

Tipo

Livro

Autor

Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945

Título

Direito sancionador

Data

2015

Ementa

Sumário:Tema I: A análise da justa causa na ação por ato de improbidade administrativa -- Tema II: A prescrição da ação civil pública sancionadora de ato de improbidade administrativa -- Tema III: A teoria da bagatela na ação civil pública por ato administrativo ímprobo -- Tema IV: A reserva de decisão judicial na sanção demissória do servidor por ato de improbidade.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Direito sancionador: quatro temas das garantias do acusado na ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) / Napoleão Nunes Maia Filho, Mariana Costa de Oliveira.
   Imprenta: Fortaleza, Curumim, 2015.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 9788581260921

   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ