Tipo
Livro
Título
O crime de evasão de divisas sob a ótica do direito penal mínimo
Data
2015
Ementa

Sumário:Problemática geral do direito penal econômico : exemplos de aspectos conflituosos -- A interpretação dos tribunais brasileiros sobre evasão de divisas -- Evasão de divisas em outros países.

Classificação (CDDir)
341.3953
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Evasão [ 341.3953 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2015
O crime de evasão de divisas sob a ótica do direito penal mínimo / Fábio Antônio Tavares dos Santos.
   Imprenta: São Paulo, LiberArs, 2015.
   Descrição Física: 253 p.
   ISBN: 9788564783775
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986  Art. 22

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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