Secretaria de Direitos Humanos, Organização dos Estados Ibero-americanos., Questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil, Livro

Tipo

Livro

Autor

Brasil. Secretaria de Direitos Humanos

Título

Questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil

Data

2015

Ementa

Sumário:Comentários à Lei nº 12.847/2013: Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) -- Monitoramento de locais de detenção no Brasil: Órgãos de monitoramento e inspenções no Brasil. Parâmetros mínimos de privação de liberdade no Brasil. Elaboração do relatório.

Classificação (CDDir)

341.1514

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil / Secretaria de Direitos Humanos, Organização dos Estados Ibero-americanos.
Imprenta: Brasília, Secretaria de Direitos Humanos, 2015.
Descrição Física: 276 p.

   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU