Tipo
Livro
Título
A remuneração do particular na execução de atividades públicas
Data
2015
Ementa

Sumário:Atividades públicas delegáveis à execução por particulares -- A exploração econômica de atividades tomadas como essenciais -- A tarifa -- Receitas secundárias -- Sistema S : serviços sociais autônomos -- Particular em colaboração com o poder público: Notários e registradores. Leiloeiros. Tradutores e intérpretes públicos -- Atividade : execução de elementos do poder de polícia -- Novas formas de remuneração -- Em busca do regime jurídico remuneratório.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
A remuneração do particular na execução de atividades públicas / Luiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato. --
   Imprenta: Brasília, Gazeta Jurídica, 2015.
   Descrição Física: xxi, 203 p.
   ISBN: 9788567426143
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  Art. 175

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T19:51:34.000Z [ 8719712 ]