Resumo:"[...] busca determinar o regime jurídico das deliberações do conselho de administração, respondendo, inicialmente, se a elas se aplica a teoria das invalidades do direito civil ou se é necessário recorrer à teoria especial das invalidades construída pela doutrina nacional em seu estudo sobre as deliberações assembleares".
Sumário:O conselho de administração das sociedades anônimas -- As críticas doutrinárias acerca da aplicação da teoria geral do fato jurídico aos atos societários -- As deliberações do conselho de administração conforme a releitura da teoria geral do fato jurídico -- Os vícios das deliberações do conselho de administração.