Tipo
Livro
Título
Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977)
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev., ampl. e atual., de acordo com os Códigos de processo civil de 1973 e de 2015..   
2015
Da ação cautelar fiscal (Lei 8.397, de 6 de janeiro de 1992) e do arrolamento de bens (Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1977) / Carlos Henrique Abrão.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2015.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 9788539203093
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:12.000Z [ 8679682 ]