Sumário:Requisitos para a configuração material do crime: Limitações constitucionais ao poder de punir : o Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e o contéudo ontológico do fato punível . A conceituação analítica da estrutura do crime : conceito bipartido. Elementos do fato típico e a teoria da imputação objetiva. Da conceituação do bem jurídico tutelado pela norma penal -- Teorias da causalidade: A concepção filosófica e empírico-científica do nexo causal e o seu desenvolvimento na dogmática penal. Teoria da imputação objetiva -- Teoria da imputação objetiva e improbidade administrativa: A equivalência entre a intensidade punitiva penal e por improbidade : ruptura do paradigma ilícito penal/ilícito extrapenal.