Tipo
Livro
Título
A impenhorabilidade do bem de família
Data
2015
Ementa

Sumário:A execução por quantia certa. Breves considerações. -- A impenhorabilidade do bem de família -- A entidade familiar de que trata a Lei 8.009/1990 -- A interpretação da Lei 8.009/1990.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2015
A impenhorabilidade do bem de família: destinatários, proteção legal / Rita Vasconcelos. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
   Descrição Física: 237 p. --
   ISBN: 9788520364956
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

2019-03-20T23:53:55.000Z [ 8126833 ]