Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2015
Ementa

Sumário:Evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher -- Da violência contra a mulher na Lei Maria da Penha -- Processo protetivo da Lei Maria da Penha -- Processo penal criminal na Lei Maria da Penha.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade : abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de feminicídio) / Valéria Diez Scarance Fernandes.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: ix, 281 p.
   ISBN: 9788597000412
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006  Art. 16  Art. 27  Art. 28

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:07.000Z [ 8679028 ]