Tipo
Livro
Título
Lavagem de capitais e delitos omissivos
Data
2015
Ementa

Sumário:Os desafios contemporâneos do direito penal e a criminalização da lavagem de capitais -- A omissão imprópria como técnica de tutela penal em relação aos agentes financeiros -- O descumprimento de deveres de compliance e a responsabilização criminal dos agentes financeiros.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Lavagem de capitais e delitos omissivos: responsabilidade penal pelo descumprimento dos deveres de compliance / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 213 p.
   ISBN: 9788536253596
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998  Art. 1° § 2° inciso II
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 13 § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T04:56:06.000Z [ 8678941 ]