Tipo
Livro
Título
A guarda compartilhada agora é regra
Data
2015
Ementa

Sumário:Conversão de guarda unilateral em guarda compartilhada. Aplicação imediata da lei. Aspectos processuais -- Apêndice: Lei de alienação parental. Lei n 167 12.318, de 26 de agosto de 2010. A guarda compartilhada como regra. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014.

Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
A guarda compartilhada agora é regra: comentários à Lei n. 13.058/2014 / Jamil Miguel.
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2015.
   Descrição Física: xxii, 79 p.
   ISBN: 9788576253259
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.058, de 22 de Dezembro de 2014
      Lei nº 12.318, de 26 de Agosto de 2010  Art. 6° inciso V

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
 
 
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

2020-10-03T04:56:04.000Z [ 8678786 ]