Sumário:As aposentadorias previdenciárias e o panorama geral dos benefícios e beneficiários do RGPS -- A aposentadoria por idade (B41) -- A aposentadoria por tempo de contribuição (B42) -- A aposentadoria especial (B46) -- Aposentadorias previdenciárias e cumulação de benefícios -- Aposentadorias previdenciárias e reflexos decorrentes da concessão de benefícios por incapacidade -- Aposentadorias previdenciárias e efeitos no contrato de trabalho -- Aposentadorias previdenciárias e teoria da desaposentação -- Aposentadorias previdenciárias e prescrição/decadência -- As aposentadorias previdenciárias e as disposições pertinentes à tramitação dos processos junto ao primeiro grau de jurisdição -- As aposentadorias previdenciárias e a importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação das questões controvertidas -- As aposentadorias previdenciárias e o cabimento restritivo de eventual ação rescisória diante da formação da coisa julgada material.